Câmara aprova retomada da isenção de impostos para inversores solares

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa restaurar a isenção do Imposto de Importação sobre inversores solares fotovoltaicos. A decisão representa um passo importante para o setor de energia renovável após a revogação do incentivo pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O inversor solar é um componente essencial em sistemas fotovoltaicos. Seu papel é converter a energia elétrica gerada pelos painéis solares, que chega em corrente contínua, para corrente alternada, permitindo o uso prático da energia na rede elétrica e em residências e empresas.

Segundo dados apresentados na discussão do projeto, a revogação da isenção tributária coloca em risco aproximadamente R$ 20 bilhões em investimentos futuros e cerca de 159,7 mil empregos no setor solar. O corte também impacta diretamente 5,78 gigawatts de capacidade instalada em projetos fotovoltaicos já em desenvolvimento.

O relator do projeto destacou que a suspensão imediata do benefício, sem qualquer período de transição, funciona como um aumento súbito no custo de importação. Isso afeta a viabilidade de projetos em andamento e inviabiliza novos empreendimentos que dependem dessa isenção para serem economicamente viáveis.

A energia solar desempenha um papel cada vez mais central na matriz elétrica brasileira e é fundamental para o cumprimento das metas climáticas do país no Acordo de Paris.

O projeto ainda percorrerá outras etapas no processo legislativo. Após a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e, em seguida, votado pelo Plenário da Câmara. Para que a isenção seja finalmente restaurada, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Na prática

• Impacto nos custos: Se aprovado, o projeto pode reduzir significativamente o custo de inversores solares importados, tornando sistemas fotovoltaicos mais acessíveis para proprietários de imóveis que desejam instalar energia solar.
• Viabilidade de projetos: Empreendimentos imobiliários com previsão de energia solar tornam-se mais viáveis economicamente, podendo ser fator de diferencial e atratividade em anúncios de imóveis.
• Tendência de mercado: A aprovação sinalizaria maior estabilidade nas políticas de incentivo a energias renováveis, influenciando decisões de investimento em imóveis com tecnologia solar.
• Negociação com clientes: Corretores podem usar a discussão sobre energia solar como argumento de valor agregado ao comercializar imóveis, destacando potencial de economia de energia com painel solar.

Fontes

• Comissão aprova projeto que retoma isenção de imposto para energia solar — Agência Câmara de Notícias